Termos de Uso

A Plataforma Co-Laborando (“Plataforma”), desenvolvida e disponibilizada por FCS Comercial Importadora e Exportadora Ltda. (doravante “Provedora”) e apoiada pela Faber-Castell (“Patrocinadora”) para vocês, professores(as) (“Usuário(a) Professor(a)”) e alunos (“Usuário(a) Aluno(a)” e, em conjunto, “Usuário(s)(as)”), tem seu acesso e utilização regulados pelos presentes Termos e Condições de Uso (doravante “Termos”).

A Plataforma consiste em espaço disponibilizado a Usuários Professores, para a divulgação de informações e materiais didáticos, bem como outros conteúdos relacionados às disciplinas ministradas, para acesso pelos Usuários Alunos, com o objetivo de centralizar o material de estudo de determinada disciplina, disponibilizando-os a todos os usuários da Plataforma.

Estes Termos estão disponíveis para acesso pelo Usuário, a qualquer tempo, por meio da própria Plataforma. Ainda, aplicam-se aos presentes Termos e à utilização da Plataforma as disposições da Política de Privacidade, também disponível para acesso por meio desta.

Aceite aos Termos e Acesso à Plataforma

O aceite livre, expresso e informado aos presentes Termos se dará por meio do clique do Usuário no botão de aceite, quando de seu primeiro acesso à PlataformaCaso o Usuário não concorde com quaisquer das disposições constantes deste documento, deverá se abster de utilizar a Plataforma.

O acesso à Plataforma pelo Usuário se dará por meio do website, disponível em http://www.CoLaborando.net.br

Para realizar seu cadastro, o Usuário deverá fornecer apenas dados verdadeiros, capazes de permitir sua adequada identificação. Se as informações solicitadas não forem fornecidas pelo Usuário em seu primeiro acesso, não será possível utilizar a Plataforma.

O Usuário poderá optar por realizar seu cadastro na Plataforma por meio de vinculação à sua conta em outras redes sociais, situação em que a Provedora coletará todas as informações públicas disponíveis no perfil do Usuário, realizando o cadastro com base nestas informações e consentindo o Usuário com a coleta de tais informações. Ainda, ao optar por esta forma de cadastro, o Usuário reconhece que estará sujeito aos Termos de Serviço da rede social selecionada.

Por meio do aceite aos presentes Termos o Usuário se declara ciente de que a Provedora poderá disponibilizar novas funcionalidades na Plataforma, acessíveis ao Usuário mediante remuneração.

Utilização da Plataforma e de seu Conteúdo Uso Correto das Funcionalidades da Plataforma

Além de navegar livremente na Plataforma após a realização do cadastro, o Usuário poderá manifestar-se acerca do conteúdo nela disponibilizado, havendo a possibilidade de inserir comentários, interagindo com Usuários Professores e Alunos e de incluir, ainda, outros materiais. Assim, ao navegar e utilizar todas as funcionalidades disponibilizadas na Plataforma, o Usuário deverá respeitar as condições estabelecidas nos presentes Termos.

Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário declara que: (i) é civilmente capaz à luz da legislação brasileira ou encontra-se devidamente autorizado pelos seus responsáveis legais para aceitar os presentes Termos; (ii) está ciente de que não poderá inserir na Plataforma qualquer conteúdo ilícito ou que possua elementos violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceitos; (iii) não incluirá na Plataforma qualquer informação incorreta ou inverídica, bem como qualquer conteúdo difamatório ou que viole direitos de terceiros; e (iv) possui todos os direitos acerca dos materiais que vier a inserir na Plataforma, sendo o único responsável pela sua divulgação, compartilhamento e por quaisquer danos e prejuízos eventualmente causados em decorrência de tais práticas.

A fim de garantir a segurança e a confiabilidade da Plataforma, o Usuário reconhece, ainda, que: (i) não poderá incorporar vírus na Plataforma ou outros elementos nocivos, prejudicando os sistemas da Provedora ou de outros Usuários, ou que, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificulte seu normal funcionamento; (ii) não disponibilizará na Plataforma qualquer conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros; e (iii) não inserirá na Plataforma qualquer hyperlink que direcione para conteúdo ilícito, mal intencionado ou que de qualquer modo viole a moral, os bons costumes ou os presentes Termos.

O Usuário é o único e integral responsável por quaisquer materiais, vídeos, textos, hyperlinks e demais conteúdos por ele disponibilizados na Plataforma, inclusive perante terceiros e acerca de quaisquer danos e prejuízos eventualmente decorrentes da disponibilização de tais materiais.

O Usuário se declara ciente de que, em qualquer hipótese, será o único responsável, inclusive perante terceiros, pelo uso que fizer da Plataforma, eximindo a Provedora de qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo decorrente de seu uso ou de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas na Plataforma.

A Provedora não realizará qualquer filtragem prévia dos comentários e conteúdos disponibilizados na Plataforma pelos Usuários. Entretanto, poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem que possua qualquer obrigação nesse sentido, excluir qualquer comentário ou conteúdo inserido por qualquer usuário da Plataforma, caso este viole a legislação brasileira, a moral e os bons costumes ou as disposições dos presentes Termos.

Propriedade dos Vídeos e Limitação de Acesso

Os vídeos e imagens disponibilizados na Plataforma encontram-se disponíveis livremente na internet, podendo ter seu acesso limitado ou encerrado a qualquer momento por parte de seus autores ou pelo responsável pela sua hospedagem, o que acarretará no fim do acesso ao conteúdo por meio da Plataforma. Assim, pelo aceite aos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que a Provedora não é responsável pela disponibilidade dos vídeos e das imagens, tampouco por seu conteúdo, na medida em que constituem conteúdos desenvolvidos e disponibilizados por terceiros.

A Provedora não é titular, nem indica ser titular, de quaisquer dos e imagens de técnicas artísticas disponibilizados na Plataforma, incorporando legalmente tais vídeos e imagens na Plataforma, em respeito aos Termos de Serviços das plataformas em que foram originalmente divulgados ou mediante a celebração de acordo direto com o autor do conteúdo.

Propriedade do Conteúdo

O conteúdo disponibilizado na Plataforma é inserido diretamente pelos Usuários, podendo ser excluído por seus autores ou titulares a qualquer momento, o que acarretará no fim do acesso ao conteúdo por meio da Plataforma. Assim, pelo aceite aos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que a Provedora não é responsável pela disponibilidade do conteúdo da Plataforma, na medida em que é desenvolvido e disponibilizado por terceiros.

A Provedora não é titular, nem indica ser titular, de quaisquer materiais disponibilizados na Plataforma pelos Usuários.

O Usuário reconhece ser o único responsável pelos materiais inseridos por ele na Plataforma, sendo o efetivo titular dos direitos referentes a estes ou estando devidamente autorizado a divulgá-los, não possuindo a Provedora quaisquer responsabilidades acerca de sua disponibilização na Plataforma e por quaisquer danos e prejuízos decorrentes desta.

Propriedade Intelectual

Todos os textos, imagens, fotografias, marcas, logotipos, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software, desenhos gráficos e códigos-fonte disponibilizados na Plataforma, com exceção dos materiais indicados no item 2.3, salvo se de outra forma indicada na Plataforma, são de propriedade exclusiva da Provedora e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

A Provedora ou a Patrocinadora, seus representantes, agentes e funcionários, não se responsabilizam: (i) por eventuais indisponibilidades, erros ou falhas da Plataforma, bem como por qualquer defraudação da utilidade que o Usuário possa ter atribuído a ela, pela falibilidade da mesma, nem por qualquer dificuldade de acesso; (ii) por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet; (iii) por eventuais falibilidades de armazenamento que ultrapassem qualquer controle razoável da Provedora ou que decorram de falhas na prestação de serviços contratados de terceiros; (iv) por quaisquer produtos ou serviços oferecidos por terceiros, eventualmente disponibilizados ou divulgados na Plataforma; (v) pela existência de vírus ou outros elementos nocivos na Plataforma que possam causar alterações nos seus sistemas informáticos (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados nos sistemas informáticos do Usuário, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos ou do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas pela Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável; e, (vi) pelos danos decorrentes de informações inverídicas ou ofensivas inseridas pelos próprios usuários na Plataforma, ocasião em que o próprio Usuário será o único responsável pelas suas interações, conforme legislação vigente.

Duração e Finalização do Acesso

A Plataforma é disponibilizada aos Usuários por prazo indeterminado, reservado à Provedora o direito de modificar, suspender ou encerrar o acesso à Plataforma sem necessidade de aviso prévio, não cabendo qualquer indenização ao Usuário devido ao encerramento do acesso.

Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário reconhece que os produtos disponibilizados no marketplace são ofertados e comercializados por terceiros, eximindo a Provedora e a Patrocinadora de quaisquer responsabilidades com relação às adequadas prestação de serviço e entrega dos produtos por parte de terceiros.

Isenções de Responsabilidade

A Provedora ou a Patrocinadora, seus representantes, agentes e funcionários, não se responsabilizam: (i) por eventuais indisponibilidades, erros ou falhas da Plataforma, bem como por qualquer defraudação da utilidade que o Usuário possa ter atribuído a ela, pela falibilidade da mesma, nem por qualquer dificuldade de acesso; (ii) por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet; (iii) por eventuais falibilidades de armazenamento que ultrapassem qualquer controle razoável da Provedora ou que decorram de falhas na prestação de serviços contratados de terceiros; (iv) por quaisquer produtos ou serviços oferecidos por terceiros, eventualmente disponibilizados ou divulgados na Plataforma; (v) pela existência de vírus ou outros elementos nocivos na Plataforma que possam causar alterações nos seus sistemas informáticos (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados nos sistemas informáticos do Usuário, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos ou do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas pela Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável; e, (vi) pelos danos decorrentes de informações inverídicas ou ofensivas inseridas pelos próprios usuários na Plataforma, ocasião em que o próprio Usuário será o único responsável pelas suas interações, conforme legislação vigente.

Duração e Finalização do Acesso

A Plataforma é disponibilizada aos Usuários por prazo indeterminado, reservado à Provedora o direito de modificar, suspender ou encerrar o acesso à Plataforma sem necessidade de aviso prévio, não cabendo qualquer indenização ao Usuário devido ao encerramento do acesso.

A Provedora se reserva o direito de, embora não se obrigue a, verificar a utilização da Plataforma pelo Usuário, a fim de localizar eventuais Usuários que a utilizem de modo indevido, ilícito, inadequado ou contrário aos presentes Termos. Ciente de qualquer violação aos presentes Termos ou a outros dispositivos legais do ordenamento jurídico brasileiro, a Provedora poderá realizar a exclusão imediata do Usuário da Plataforma, sem prejuízo das penalidades cíveis e penais cabíveis.

Disposições Gerais

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da Provedora em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio ao Usuário, salvo se houver obrigação legal em tal sentido. Por isso, recomenda-se que o Usuário verifique a data de atualização dos presentes Termos, indicada ao fim do documento, a cada novo acesso à Plataforma. Caso não concorde com a nova versão dos Termos, deverá se abster de utilizar a Plataforma.

O Usuário poderá entrar em contato com a Provedora, a qualquer momento, pelo e-mail sac@faber-castell.com.br. A Provedora poderá contatar o Usuário por meio de qualquer informação de contato por ele disponibilizada na Plataforma.

Legislação e Foro

A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.

Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 02.05.2016.